Informações sobre os contratos públicos europeus
CPV
O CPV estabelece um sistema único de classificação aplicável aos contratos públicos, com o objectivo de normalizar as referências que as autoridades e entidades adjudicantes utilizam para caracterizar o objecto dos seus contratos públicos.
Códigos CPV actuais
O CPV, adoptado pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, é utilizado desde 17.09.2008: PDF - XML 
[3 MB] - ODS 
[3 MB] - XLS [4 MB]
CPV 2008 Guia do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos: PDF 
[308 KB]
CPV 2008 Notas explicativas: PDF [398 KB]
CPV 2008 Vocabulário Suplementar, notas explicativas: PDF [95 KB]
O que é o CPV?
O CPV contém um vocabulário principal para a definição do objecto de um contrato e um vocabulário suplementar para se acrescentar qualquer informação qualitativa.
O vocabulário principal assenta numa estrutura de códigos em árvore de até 9 algarismos (um código de 8 algarismos e um algarismo de controlo) associados a uma designação que descreve o tipo de fornecimentos, obras ou serviços objecto do contrato.
- Os primeiros 2 algarismos identificam as divisões (XX000000-Y);
- Os primeiros 3 algarismos identificam os grupos (XXX00000-Y);
- Os primeiros 4 algarismos identificam as classes (XXXX0000-Y);
- Os primeiros 5 algarismos identificam as categorias (XXXXX000-Y);
Cada um dos 3 algarismos finais acrescenta um grau de precisão suplementar dentro de cada categoria.
O nono algarismo serve para a verificação dos algarismos precedentes.
O vocabulário suplementar pode ser utilizado para completar a descrição do objecto dos contratos. É constituído por um código alfanumérico, ao qual corresponde uma designação que permite acrescentar precisões adicionais sobre a natureza ou o destino específicos do bem a adquirir.
O código alfanumérico contém:
- um primeiro nível, constituído por uma letra que corresponde a uma secção;
- um segundo nível, constituído por 4 algarismos, correspondendo os primeiros 3 a uma subdivisão e o último a um algarismo de controlo
Como utilizar o CPV
A utilização da classificação CPV é obrigatória nos formulários-tipo?
A utilização do CPV é obrigatória na União Europeia desde 1 de Fevereiro de 2006.
A versão de 2008 do CPV é a versão actual do CPV para:
1. Preencher anúncios de concurso
2. Pesquisar oportunidades de negócios na TED
3. Encontrar anúncios de concurso no arquivo da TED
Como preencher um anúncio de concurso com o CPV?
As entidades adjudicantes deverão tentar seleccionar o código que melhor se adequa à sua aquisição. Ainda que, por vezes, as entidades adjudicantes tenham de seleccionar diversos códigos, é importante que seleccionem somente um código para o título do anúncio de concurso. Caso o nível de precisão do CPV seja insuficiente, as entidades adjudicantes deverão recorrer à divisão, ao grupo, à classe ou à categoria que melhor descreva a sua aquisição - um código mais geral que pode ser reconhecido por conter mais zeros.